Dever de propriedade e o fim do assistencialismo estatal     

Não preciso enumerar aqui o bem que significou para a humanidade o reconhecimento da propriedade privada, bem como a garantia que Estados passaram a dar a ela. De outro lado, bem conhecida também a tragédia econômica e social das nações onde ditadores a eliminaram.

No entanto, apesar de todos os avanços que a propriedade privada trouxe, milhões, talvez bilhões de pessoas ainda não sabem o que significa isto: ser dono de uma propriedade. E não por falta de esforço pessoal. Basta observar trabalhadores coletando lixo, zeladoras, cozinheiras, serventes, etc. – sem falar nos desempregados. Quando muito conseguem uma casinha simples, e olha lá…

Nos casos mais extremos, morar num barraco de dois cômodos, sem um metro de distância do vizinho, sem esgoto, sem ruas decentes, sem acesso fácil, etc. nem sempre é por falta de esforço, muito menos por gostar de morar em lugar assim, como glamourizam certos “intelectuais e artistas”.

Roger Scruton, no livro ‘Como Ser um Conservador’, fala da “dependência mútua” que temos ao viver em sociedade, bem como “da necessidade de fazer o que pudermos para expandir os benefícios de pertencer a uma sociedade, para aqueles cujos esforços não são suficientes para obtê-los. Como isso pode ser feito é uma questão complicada”. Ou seja, Scruton não sabe como fazer.

E não só ele. “É difícil imaginar em que direção caminharão os modelos de políticos e de programação do futuro. De qualquer forma, porém, parece existir consenso quanto à procura de sistemas que conciliem a aspiração à liberdade com a eficiência em escala social.” J. Paschoal Rosseti, em ‘Política e Programação Econômica’.

Já Ossip Flechtheim, em ‘O Preço do Futuro’, diz: “Acredito que um novo sistema social e econômico finalmente surgirá incorporando aspectos específicos dos sistemas oriental e ocidental, de ‘socialismo’ e de ‘capitalismo’.”

A existência dos pobres, dos miseráveis, bem como a discussão de formas de diminuir seus sofrimentos, é um assunto que há séculos permeia o debate público no mundo todo.

Mesmo considerando as políticas assim chamadas de Bem-Estar Social, segundo Scruton “inventadas por Bismark”, que “oferecem muitas lições práticas de como os benefícios sociais podem ser ampliados para pessoas inaptas ao trabalho e desempregadas”, demonstram não resolver a questão da miséria, além de criar outros problemas.

Um primeiro problema: “contribuem para a criação de uma nova categoria de dependentes – pessoas que passam a depender dos pagamentos dos benefícios sociais, talvez ao longo de várias gerações…”. Um segundo problema: “da maneira como foram concebidos, não possuem limites orçamentários (…) e quando o orçamento de uma pessoa é dado pelo Estado, ela votará no político que prometer aumenta-lo”. Uma grave distorção vista como normal, institucionalizada.

Refletindo sobre a existência dos pobres, das teorias que orientam possíveis soluções, e com modéstia, Armindo Moreira desenvolveu uma teoria que pode pôr fim ao drama humano vivido pelos menos favorecidos. Em seu livro ‘O Equibasismo Cria Riqueza e Elimina Miséria’, ele diz: “Como é possível que tantos fulgores da inteligência humana, tantos homens preponderantes – quantos deles detentores de assombroso poder!!! – não tenham ainda aniquilado a injustiça social? Quem compreende que, sendo tão grande o número de homens poderosos levando a vida a proteger os fracos, seja o clamor destes ainda forte e angustiado? Só vemos três respostas possíveis: ou a tarefa de acabar com a injustiça social é, humanamente, impossível; ou as doutrinas que orientam essa luta estão erradas; ou os poderosos homens que conduzem essa luta não estão interessados em vencer a injustiça social.

Não aceitamos a primeira hipótese. Porém, a segunda e a terceira, sendo simultaneamente verdadeiras, podem explicar o fato de ainda se não ter vencido a injustiça social, apesar de tantos homens e meios contra ela lançados. Assim, erros de doutrina diminuem ou aniquilam a eficácia dos bem-intencionados; o número de pessoas devotadas à justiça social não é tão grande como faz supor o barulho que elas fazem – pois que muitos dos

que se movem e gritam por tal justiça apenas procuram prestígio

e vantagens pessoais. Defender os fracos é, algumas vezes, uma capa altamente eficaz para encobrir egoísmos oportunistas. E foi no desfiar destes pensamentos que nos veio o desejo de que os fracos acabassem, para que os fortes não tivessem ensejo de abusar deles. Parece que para fazer vingar a justiça social, seria mais eficaz acabar com os débeis do que protegê-los. Quem nos garante que os protetores surgem onde e quando é preciso”?

Se é bom para os que conseguem ter renda de capital produtivo, por que não seria bom, para todo o cidadão, a partir de 21 anos de idade, também ter alguma renda de um capital produtivo, recebendo este capital de seus pais, se estes puderem dar, ou do Estado? Impossível?

Todos os anos, dezenas de bilhões, e, possivelmente, centenas de bilhões de reais são gastos em assistencialismo estatal destinados aos mais pobres, aos que tem menos renda. Imagine estes mesmos BILHÕES sendo aplicados na criação ou na compra de empresas para serem privatizadas na forma de EQUIBASE – porção mínima de capital a ser distribuída a cada cidadão – e rendendo aos seus donos, algo em torno de meio a um salário mínimo por mês!

A título de exemplo: a Itaipu não precisa ser do Estado, pode ser de milhares de brasileiros pobres. As empresas que administram pedágios não precisam ser apenas de alguns donos (ou pouco mais, para as que tem ações na bolsa), podem ser de milhares de pobres, cada um com sua Equibase, recebendo alguma renda desse capital.

Com o Estado mais enxuto, com o fim dos bilhões de reais do assistencialismo estatal sendo direcionados para capitalizar os cidadãos mais necessitados, possivelmente em poucos anos poderá haver redução da carga tributária da nação.

E não se preocupe leitor, pois o Equibasismo proposto por Armindo Moreira, visa “limitar a pobreza de todos, sem limitar a fortuna de ninguém. Que seja permitido ser muito rico, mas não seja permitido ser muito pobre”. Visa ainda, “impedir que qualquer cidadão adulto viva exclusivamente de salário”.

Entre outras razões, por acaso um trabalhador tem como saber, se, e quando o desemprego virá? E se vier, por quanto tempo durará? E se ficar desempregado, não merece comer? De onde virá a renda para comer enquanto durar o desemprego?

“Se os governos puderam legitimar o direito de propriedade; e, se alguns governos, recentemente, puderam anular o direito de propriedade; – por que não hão de poder instituir o dever de propriedade? Haverá meio mais eficaz do que este para promover a harmonia social? Haverá reforma social e jurídica

mais urgente e oportuna do que esta – a de transformar o direito de propriedade em dever de propriedade?”

Edesio Reichert